Os direitos sucessórios do cônjuge correm perigo

O advogado Jaylton Lopes Jr., especialista em direito patrimonial de família e inventários, teve seu artigo publicado no blog do jornalista Fausto Macedo, no Estadão, em que alerta para uma mudança preocupante no projeto de reforma do Código Civil (PL 4/2025). A proposta prevê excluir o cônjuge e o companheiro do rol de herdeiros necessários, transformando-os em herdeiros facultativos. Na prática, isso significa que, havendo descendentes ou ascendentes, o cônjuge não terá direito sucessório. Para Jaylton, a medida representa um retrocesso social que pode ampliar a vulnerabilidade de viúvas e viúvos, sobretudo mulheres que dedicaram a vida ao lar e à família, contribuindo de forma invisível para a formação do patrimônio.