Contrato de namoro: proteção patrimonial ou ilusão jurídica?

O advogado Jaylton Lopes Jr., especialista em direito patrimonial de família e inventários, teve artigo publicado no blog do jornalista Fausto Macedo, no jornal Estadão, abordando um tema que tem ganhado destaque: o contrato de namoro. No texto intitulado “Contrato de namoro: proteção patrimonial ou ilusão jurídica?”, ele explica que, apesar do aumento na formalização desses pactos — como no caso do jogador Endrick —, o namoro não gera, por si só, direitos ou deveres patrimoniais, pois carece de um elemento essencial da união estável: o desejo de constituir família.